Como não tenho competência intelectual e literária para explicar com uma clareza melhor, aposso-me do texto do genial Elio Gaspari, que segue abaixo:
A Comissão da Câmara que prepara o projeto de reforma política discutirá hoje a proposta do seu relator, o petista Henrique Fontana (RS), que confisca o direito da choldra de escolher nominalmente metade de seus candidatos a deputado federal, estadual e vereador. Mutilado o direito de escolha, o comissariado quer criar uma nova modalidade de avanço sobre o cofre da Viúva.
O nome da coisa é "financiamento público exclusivo". Pelo anteprojeto, acabam-se as doações legais de pessoas físicas e jurídicas. Fica tudo por conta da Viúva. Como ensinou o banqueiro Arminio Fraga, "do meu, do seu, do nosso dinheiro".
Os candidatos receberiam recursos dos partidos, e só deles. Quem acredita que nesse sistema acabarão as mordidas ilegais, ganha uma passagem de ida a Trípoli.
A proposta instala uma ditadura financeira dos partidos. No atual sistema, os diretores das empresas privadas tiram dinheiro do cofre dos acionistas e jogam-no nas campanhas de seus candidatos. Esse tipo de financiamento poderia ser limitado, ou mesmo proibido, como sucede nos Estados Unidos.
Lá, nas últimas décadas, ao longo de dezesseis eleições, apenas dezoito bilionários tiraram de seus bolsos quantias que, somadas, superaram a marca de US$ 1 milhão. Todas as doações desses magnatas totalizaram US$ 41,6 milhões.
Na última eleição brasileira, sozinha, a Camargo Corrêa doou o equivalente a US$ 51 milhões do patrimônio de seus acionistas.
O estímulo às doações de pessoas físicas que querem ajudar seus candidatos poderia ser um fator de moralização, mas os companheiros preferem tomar dinheiro de todos os contribuintes, para entregá-lo às cúpulas partidárias. Troca-se a selvageria capitalista pela onipotência da nomenklatura.
Na Alemanha, onde o grosso do financiamento vem da Viúva, as doações privadas são permitidas, porém fiscalizadas. Helmut Kohl, seu maior estadista da segunda metade do século passado, arruinou-se por conta de doações ilegais que aceitou.
Neste ano, a Viúva gastará R$ 265 milhões sustentando o Fundo Partidário das 27 siglas reconhecidas pela Justiça Eleitoral. (O PT e o PMDB ficam com R$ 45 milhões.) Essa verba foi expandida há poucos meses por trás das cortinas de Comissão de Orçamento, a partir de um acordo com a oposição. Se o reajuste fosse calculado só pela inflação, como os salários da patuleia, o Fundo teria R$ 150 milhões.
É impossível prever quanto os doutores tirarão da Bolsa da Viúva. A última eleição teve 22.520 candidatos e custou R$ 3,23 bilhões pelo caixa um. Admita-se que o novo sistema custe um terço disso. Os partidos avançarão sobre R$ 1 bilhão. Nessa conta, o PT e o PMDB faturariam uns R$ 200 milhões.
Os defensores disso que estão chamando de reforma política argumentam que ela moraliza as campanhas, impondo limites e controles aos gastos. Além disso, a entrega de metade das bancadas da Câmara e das Assembleias às listas organizadas pelos partidos fortalecerá a democracia.
Quem duvida disso deve se precaver. O projeto é o sonho de poder dos comissários e faz sentido que o defendam, pois o PT é o único partido brasileiro organizado. Muitos oposicionistas, cansados de pedir votos, flertam com a ideia.
O monstro de muitas bocas atende a tantos interesses estabelecidos em Brasília que tem muita chance de ser aprovado.
Fonte: O Globo
Ps 1.: Voto Distrital e Facultativo já, além da redução do mandato dos Senadores para quatro anos.
Ps 2: Porque nossos Parlamentares não abraçam estas causas?
Isso esta muito logne de ser uma reforma política, uma reforma política responsável, necessita primeiro que nossos políticos deixem de legislar sobre as necessidades dos partidos, visto que são eles os eleitos e não o partido, partido nem deveria receber qualquer verba pública para seja lá o que for.
ResponderExcluirUma reforma política limpa e correta por exemplo, iria prever a redução de cargos eletivos, iria instituir cargos de nomeação presidencial com critérios puramente técnicos assim o presidente da republica não poderia usar os ministérios para leiloar apoio político, uma boa reforma política por exemplo, iria definir como crime hedionto, crimes práticados por políticos, etc...
E além de tudo que você mencionou, caso adotássemos o voto distrital acabaríamos com a eleição de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores que não tem nenhum compromisso com seus eleitores, pois a maioria destes foi eleita pelos votos destinados a legenda, e o único compromisso que tem é para com os interesses partidários. Não sou contra partidos fortes, porém em primeiro lugar a lealdade do homem público tem que ser para os interesses de seus eleitores.
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